O parque de estacionamento situa-se na Largo Luís de Camões, em São Cosme / Foto: Pedro Santos Ferreira[/caption]
O Município de Gondomar vai resgatar o parque de estacionamento subterrâneo situado no Largo Luís de Camões, em São Cosme. A decisão surge no âmbito de um acordo a firmar entre o Município e o consórcio que gere aquele parque.
A Câmara de Gondomar vai indemnizar em 3,1 milhões de euros o consórcio que gere o parque de estacionamento subterrâneo no Largo Luís de Camões. A decisão resulta de um acordo firmado entre o Município e aquele consórcio, no quadro de um litígio que nasceu em 2004 e em que a autarquia poderia ser condenada em 22,9 milhões de euros, independentemente de futuros e eventuais processos e respetivas condenações. A proposta mereceu abstenções dos vereadores do PSD, CDU e da vereadora independente Sofia Martins.
“Mais uma vez são casos do passado que oneram e inibem a ação diária da Câmara de Gondomar. Fomos notificados sobre este caso em 2016, recorremos de imediato, mas perdemos e no mês passado fomos notificados novamente. Desta forma, optamos por realizar um acordo porque a concessionária poderia vir a pedir novo acerto. Assim, evitamos litígios futuros e resgatamos a concessão daquele espaço”, afirma Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar.
PSD e CDU condenam decisão da Câmara de Gondomar Questionada pelo nosso jornal, a vereação do PSD Gondomar admite “não entender” a opção do executivo socialista. “Não entendemos o porquê de agora, passados tantos anos, o executivo socialista da Câmara de Gondomar ter aceite proceder à instalação do Tribunal Arbitral, que vai resultar no pagamento de uma enorme indemnização, com ou sem acordo, ao Município”.
Em comunicado, a CDU recorda “o erro do negócio em sim mesmo, que nunca acarreta prejuízos para as empresas concessionárias”. “Ao incluir no contrato da concessão a possibilidade de exploração de estabelecimentos comerciais naquele espaço, os agentes que assinaram o contrato abusaram dos seus poderes”, aponta a CDU.
Cronologia do Parque de Estacionamento do Largo Luís de Camões: Junho 2002 – Município lança concurso público para a constituição do direito de superfície de construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo para viaturas no Largo Luís de Camões;
Julho 2003 – Outorgada a construção e exploração do espaço ao consórcio vencedor, por um período de 50 anos, assim como a construção de uma área de superfície comercial na praça à superfície, distribuída por nove lojas;
Dezembro 2004 – Município aprova a reversão do direito de superfície das nove lojas, mediante acordo no valor de 1250 milhões de euros, devido a limitação imposta pelo Plano Diretor Municipal;
Fevereiro 2016 – Consórcio desencadeia constituição de um Tribunal Arbitral para apreciação e resolução de um litígio que visava a reposição do equilíbrio financeiro do contrato inicial, no valor de 2,5 milhões de euros, acrescido de juros e de 32 mil euros por cada um dos meses do contrato.
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