1ª reunião pública da Câmara Municipal de Gondomar[/caption]
A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será, no próximo ano, mais reduzida. A medida defendida já em campanha pelo atual executivo foi aprovada, a 13 de novembro, na primeira reunião pública da Câmara Municipal de Gondomar e a 20 de novembro, em Assembleia Municipal. Para 2014, Gondomar terá uma redução de IMI de 30%, para as freguesias urbanas, e de 40%, para o Alto do Concelho, na taxa máxima aplicável.
A primeira reunião pública da Câmara Municipal de Gondomar decorreu a 13 de novembro no salão nobre, nos Paços do Concelho. Num clima de cordialidade entre todos, a CDU e o PSD colocaram algumas questões ao novo executivo optando no entanto por votar em unanimidade na maioria dos pontos discutidos na reunião. O destaque foi para a proposta do executivo em reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis em 40% (para Lomba, Melres, Medas e Covelo) e 30% (para as restantes freguesias), a taxa máxima aplicável. Com a abstenção da CDU, a proposta foi aprovada tendo ficado previsto que as novas taxas aplicáveis serão de 0,3% para o Alto do Concelho, 0,35% para as freguesias/uniões de freguesias urbanas e 0,7% para imóveis que ainda não tenham sido avaliados. Este último valor esteve ainda em discussão na reunião de Câmara, já que inicialmente estaria previsto situar-se nos 0,8%. A vereadora do PSD/CDS, Maria João Marinho, propôs a redução à mesa e os restantes vereadores anuíram. A proposta do executivo foi igualmente aprovada a 20 de novembro em Assembleia Municipal.
“Discriminação positiva”
“Critérios de discriminação positiva” estão na base da decisão do novo executivo da Câmara Municipal de Gondomar que decidiu não implementar a mesma taxa de IMI para todo o concelho. Assim, em 2014, as freguesias não consideradas urbanas (Lomba, Melres, Medas e Covelo) terão uma redução da taxa de IMI em 40% e as restantes freguesias em 30%. O executivo entende que é necessário “contribuir, pela via fiscal, para a coesão territorial e social, e para a justiça social” justificando assim essa mesma discriminação. A CDU não pensa o mesmo e por isso absteve-se de votar na medida. O vereador Joaquim Barbosa até concorda com a redução da taxa mas não percebe a “discriminação” já que, no seu ver, as freguesias urbanas têm outros encargos como “condomínios mais caros”, por exemplo.
1,5 milhões de euros a menos para a Câmara
Com a aprovação da medida de redução de IMI para 2014, o executivo da Câmara Municipal de Gondomar criou duas certezas para o próximo ano. Se por um lado, os gondomarenses vão pagar menos imposto municipal, por outro a Câmara terá automaticamente menos receita no ano que se aproxima. A redução no Imposto Municipal sobre Imóveis custará à Câmara de Gondomar 1,5 milhões de euros. O impacto orçamental calculado pelo executivo de Marco Martins fará, no entanto, que a taxa seja uma das mais baixas aplicadas pelos municípios da Área Metropolitana do Porto.
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