Jornada de trabalho passa a 35 horas semanais em 2016

[caption id="attachment_5889" align="alignleft" width="300"] A medida foi anunciada por Marco Martins / Foto: DR[/caption]

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar vão passar a trabalhar 35 horas por semana a partir do dia 1 de janeiro. A medida foi anunciada por Marco Martins, presidente do Município.

Durante o magusto com os funcionários do Município, Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar, anunciou, no Gondomar Gold Park, a passagem para 35 horas semanais na jornada de trabalho dos funcionários da autarquia.

“Faltam ainda alguns pormenores, mas tudo faremos para que, a partir do dia 1 de janeiro de 2016, a jornada semanal de trabalho passe a ter 35 horas”, afirmou Marco Martins, que anunciou ainda um dia suplementar de férias para todos os trabalhadores, correspondente ao dia de aniversário de cada um. “Vocês merecem. É uma forma da Câmara poder reconhecer e compensar, já que muitos recebem salários baixíssimos, mas que correspondem à tabela da Função Pública”, concluiu o presidente, acompanhado por alguns membros do executivo municipal.

Recorde-se que no início de outubro o Tribunal Constitucional “chumbou” a norma que dava aos membros do Governo poder para interferir nos acordos coletivos das autarquias, por considerar que esta norma da Lei Geral do Trabalho em funções públicas viola o princípio da autonomia local.

A decisão, que abriu a porta à generalização das 35 horas de trabalho nas autarquias, deu razão ao Provedor de Justiça, que tinha pedido a fiscalização sucessiva do diploma, mas também aos sindicatos da Função Pública e às autarquias que há dois anos reclamavam autonomia para celebrar acordos sem intervenção do Governo.