Foto: Direitos Reservados[/caption]
Em causa estão cartas que a Águas de Gondomar (AdG) remeteu já desde setembro para os residentes dos lugares da Sousa, Jancido e Compostela, na União das Freguesias de Covelo e Foz do Sousa, a exigir o pagamento da ligação de saneamento à rede pública. Os valores exigidos situam-se entre os 1700 e os 2800 euros. Alguns moradores contestam, outros já pagaram, a empresa Águas de Gondomar aprovou o pagamento em 72 prestações sem juros, a Câmara e a União das Freguesias “estão de mãos atadas”.
António Soares, foi um dos primeiros moradores da Foz do Sousa a receber a carta. “Fui surpreendido como muita gente foi”, começa por dizer ao Vivacidade. O valor que indicava a carta era de 1930 euros. António recusa-se a pagar. “Não vou pagar porque não tenho esse dinheiro e as coisas ainda não estão resolvidas. Já fui ter com o presidente da Junta e pedi-lhe ajuda”, conta.
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O assunto foi discutido na última Assembleia Municipal / Foto: Ricardo Vieira Caldas[/caption]
Recentemente, a empresa acedeu a um pedido do presidente da Câmara Municipal, Marco Martins, que, solidário com os moradores, solicitou à Águas de Gondomar que aprovasse o pagamento do valor em causa em 72 prestações sem juros, para “pessoas que apresentassem alguma debilidade económica”. Ainda assim, o morador não se conforma. “Essa medida obriga-nos a pagar na mesma o valor final. É mais uma prestação que vai cair em cima do meu ordenado. Mesmo assim recuso-me a pagar qualquer valor”, refere. “A Águas de Gondomar é que deveria pagar as obras. São obras realizadas na via pública e nós não temos que as pagar”, reclama António.
Manuela Faria, presidente da Associação de Proteção dos Rios Sousa e Ferreira (APRISOF) e membro da recém criada Comissão de Apoio ao Utente do Saneamento na Foz do Sousa (CAUS), está solidária com as queixas da maior parte dos moradores, até porque se encontra na mesma situação.
“No mês de setembro recebi uma carta para pagar a ligação ao saneamento local com o valor de 2349 euros. Fiquei bastante apreensiva. Além disso, na carta dizia que tínhamos que pagar este valor até 15 de outubro de 2014. Depois soube que havia mais pessoas a receber estas cartas e entretanto formou-se um movimento, após uma reunião com a Junta de Freguesia”, esclarece ao Vivacidade. “Depois realizou-se uma reunião no pavilhão gimnodesportivo da Foz do Sousa. Nessa reunião estavam presentes oito pessoas - responsáveis da Câmara, da Junta de Freguesia e das Águas de Gondomar – para darem resposta a mais de 400 pessoas. Então decidiram colocar seguranças que não nos deixaram chegar a esses elementos que nos iam dar informações”, acrescenta Manuela.
“Considero estas taxas ilegítimas, ilegais e insuportáveis para a população”
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Matias Alves, fundador e porta-voz da CAUS / Foto: Ricardo Vieira Caldas[/caption]
A liderar a CAUS está Matias Alves, também morador na Foz do Sousa e ex-presidente da Assembleia Municipal de Gondomar.
“Considero estas taxas ilegítimas, ilegais e insuportáveis para a população”, declara ao Vivacidade. “Recebi a carta como muitas outras pessoas de Foz do Sousa. Ao todo foram cerca de 600 pessoas a receber”, indica ainda o porta-voz da comissão.
Quanto à cedência por parte da Águas de Gondomar em conceder o pagamento em 72 prestações, Matias Alves considera um “gesto positivo, favorável à população, mas que não resolve o problema de fundo.” “É uma injustiça ter que ser a população a pagar quase a totalidade do investimento que foi feito pela empresa. A população apenas deveria pagar a taxa de ligação do saneamento, que ficaria à volta de 300€, segundo a empresa. Admitimos que os munícipes devem comparticipar parte do investimento feito pela empresa, mas não no imediato e com o valor que a empresa está a pedir”, assevera.
Os valores a pagar pelos cidadãos contam na tabela de um regulamento aprovado em 2009 em Assembleia Municipal mas Matias Alves esclarece “alguma confusão que possa ter surgido”. “Em 2009 foi aprovado um regulamento pela Assembleia Municipal que é ilegal e se é ilegal estes valores são indevidos. Tomei posse como presidente da Assembleia Municipal em outubro de 2009 e o regulamento foi aprovado na Assembleia em maio de 2009. Andam a lançar essa confusão para ver se me atacam pessoalmente. Não tive nada a ver com o assunto, basta verificar isso em Diário da República”, assegura. “A CMG herdou esse regulamento mas não é isenta de tentar agir no sentido de repor aquilo que considera “injusto”, “exorbitante” e “escandaloso”, segundo termos do próprio executivo”, diz ainda o professor universitário.
Então, qual a solução? “Poderia ser viável a CMG candidatar-se a fundos comunitários do quadro 2014-2020 para compensar ‘a posteriori’ o investimento que foi feito, o que baixaria os preços que estão a ser exigidos”, sugere Matias Alves.
Por agora, a CAUS já avançou com uma queixa ao Provedor da Justiça – aceite pelo mesmo – e pondera levar o caso ao Tribunal Constitucional, caso não se consiga “chegar a um entendimento com a empresa”. Entendimento que esperam alcançar com a aceitação, por parte da empresa, de uma proposta resultante da última reunião da comissão, a 13 de dezembro.
Águas de Gondomar: “Temos estado disponíveis para resolver os problemas e as dúvidas dos moradores”
“Esta não é uma situação inédita”, explica Jaime Martins, diretor geral da Águas de Gondomar, ao Vivacidade. “Já em S. Pedro da Cova aconteceu o mesmo e veio uma recomendação que indicava a continuação dos preços fixados. Estamos a faturar ao preçário aprovado em reunião de Câmara e não há aqui nenhuma ilegalidade da nossa parte”, assegura. “O tarifário está publicado em Diário da República e foi sujeito a aprovação da entidade reguladora, como é normal”, refere ainda o diretor.
“Temos estado disponíveis para resolver os problemas e as dúvidas dos moradores. A fiscalização está no terreno para dar esse apoio à população. Esse acompanhamento é gratuito e as pessoas estão a aderir”, comenta Jaime Martins.
Segundo a empresa Águas de Gondomar, cerca de 35% das pessoas já pagaram a ligação ao saneamento e cerca de 15% desses 35% já pagaram a totalidade do valor pedido.
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A Águas de Gondomar aprovou o pagamento em 72 prestações / Foto: Ricardo Vieira Caldas[/caption]
A acompanhar a situação está também Lino Moreira, diretor comercial da empresa. “A situação de S. Pedro da Cova foi em 2005, esta ocorre em 2014 e recordamos que entretanto os preços cobrados são quase idênticos”, declara. “O regulamento está aprovado desde 2009 e desde aí sofreram pequenos aumentos por causa da inflação. Na última alteração que houve nem sequer aumentaram”, indica Lino Moreira. “Os valores a pagar variam por arruamento. De forma a ser mais justo para os moradores da mesma rua, todos pagam o mesmo valor. O critério do valor de cada arruamento é que o valor a pagar seja a média do comprimento do arruamento”, acrescenta.
Quanto à proposta da CAUS sobre a candidatura a fundos comunitários para o pagamento de parte dos valores, o diretor geral, Jaime Martins, refere: “Se houver uma comparticipação por fundos comunitários para diminuir o valor a ser pago pelos munícipes, vejo isso com bons olhos desde que não prejudique a Águas de Gondomar.”
“O valor a pagar é exagerado mas é o que está definido no contrato celebrado em 2001”
Da parte da Câmara Municipal, o presidente Marco Martins mostra-se solidário com os moradores mas explica que está “de mãos atadas”. “Reconheço que o valor é exagerado. Contratualmente existe uma concessão com uma cláusula inegociável para a empresa e estão no seu direito jurídico, concordemos ou não. O valor a pagar é exagerado mas é o que está definido no contrato celebrado em 2001”, declara Marco Martins. A candidatura a fundos comunitários “não é possível”, segundo o presidente do Município de Gondomar. “Falamos três vezes com a CAUS e das várias propostas que fizeram e que apresentamos às AdG, nem todas foram possíveis. Não há fundos comunitários para estas situações, por isso não é possível essa solução”, esclarece.
Se a CAUS avançar para o Tribunal Constitucional, a Câmara não se opõe. “Acho muito bem que o façam, mas a Câmara não pode renegociar o contrato que foi celebrado. Também já dissemos às AdG que foi deselegante terem enviado as cartas sem nos terem avisado. Soube pelo presidente da Junta o que se estava a passar”, comenta ainda Marco Martins.
A União das Freguesias de Covelo e Foz do Sousa solidariza-se com a população e admite que “os valores são muitos elevados”. No entanto, explica o presidente Isidro Sousa, “é um mal necessário. É uma coisa que ninguém quer pagar mas é essencial. Eu também tenho lutado pela concretização do saneamento.” “Não faço parte da CAUS mas tenho estado disponível para ajudar”, conta ao Vivacidade.
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