PDM de Gondomar não é atualizado há uma década
[caption id="attachment_2336" align="alignnone" width="758"]
Novo PDM de Gondomar / Direitos Reservados[/caption]
O Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar está caducado desde 2004. Constituindo um suporte legal indispensável para a programação e atuação das iniciativas municipais, o PDM integra-se nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e abrange uma escala territorial concelhia, determinando as diretrizes da estrutura de ocupação da área da autarquia e tentando definir estratégias para o seu território. Em Gondomar, essas estratégias pararam no tempo e há quem diga mesmo que o PDM não foi revisto por “interesses e falta de vontade política”. O Vivacidade conversou com o vice-presidente da Câmara, Luís Filipe Araújo que revelou avanços na revisão do Plano Diretor Municipal de Gondomar e mostrou interesse em resolver o assunto “o mais rápido possível”.
As questões relacionadas com a reserva agrícola e reserva ecológica – necessárias para o avanço da revisão ou atualização do PDM - “já estão fechadas”. Garantia dada por Luís Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar (CMG) e responsável pelo pelouro do Planeamento e Ordenamento do Território. “Podemos ter pequenos ajustamentos mas no essencial essa parte está resolvida”, explica.
O processo de revisão de um PDM tem várias fases e o autarca considera que, apesar de estar há pouco tempo no poder, já se fez alguma coisa. “Quando tomamos posse, das primeiras coisas que fizemos foi falar com a equipa que está responsável pelo processo. Pedimos que viessem cá fazer uma apresentação do estado em que se encontrava o trabalho e já houve uma segunda reunião e foi aí que percebemos que faltou uma vontade política para avançar com o processo. Da empresa o que nos foi dito é que têm o trabalho e estavam à espera da decisão política”, começa por explicar Luís Filipe Araújo.
O vice presidente é quem lidera agora o processo, juntamente com a Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM que recentemente, em Assembleia Municipal, elegeu o seu representante. “Já temos uma proposta inicial de zonamento e é nisso que estamos a trabalhar. Demos as nossas indicações ao gabinete responsável”, refere.
Linha do Metro Valbom - S. Cosme, parques urbanos e centralidade em Rio Tinto previstas no novo PDM
[caption id="attachment_2335" align="alignleft" width="300"]
Luís Filipe Araújo está atento a todo o processo de revisão do PDM para Gondomar / Foto: Pedro Santos Ferreira[/caption]
A revisão ainda está em desenvolvimento mas Luís Filipe Araújo já tem ideias bem claras para o concelho. “Achamos, por exemplo, que podemos aproveitar a CREP (Circular Regional Exterior do Porto) para instalação de zonas empresariais. Também pedimos que fosse feito um estudo mais concreto em termos de possibilidades de localização dos parques urbanos porque parece-nos que é uma necessidade premente do município”, adianta.
Quanto à questão da linha do metro para Gondomar, o vice-presidente promete “não largar essa batalha” e afirma que “o PDM vai considerar a linha.”
Para Rio Tinto, há o plano de pormenor do centro cívico, feito pelo mesmo gabinete. “Estava pronto e julgo que chegou a ser apresentado e foi levado a aprovação pelo executivo anterior mas a dada altura aquilo travou. Faltava um estudo de impacto ambiental e a verdade é que esse plano de pormenor não chegou ao fim. Nós já demos conta a esse gabinete que a nossa interpretação da utilização do solo para aquele local é diferente. Não concordamos com aquelas soluções”, explica o autarca. Para o espaço da antiga feira de Rio Tinto estavam previstos vários blocos habitacionais mas Luís Filipe Araújo reconhece que não é a melhor solução. “Naquele local julgamos que ainda é possível criar ali uma centralidade. Eventualmente junto ao Centro de Saúde, do outro lado da linha do metro, podemos admitir alguma construção. Reconhecemos que em Rio Tinto falta uma grande sala de espetáculos mas não temos condições para a criar neste momento. Achamos que aquele local [espaço da antiga feira] é aprazível e já tem sido utilizado para algumas atividades lúdicas. Podia ser um espaço verde, colocado à disposição da população, em que de certa forma comunicasse com a Quinta das Freiras”, expõe o responsável pelo pelouro do Planeamento e Ordenamento do Território. “Já iniciamos os estudos”, acrescenta.
Proposta para criação de Comissão Eventual do Urbanismo e Desenvolvimento chumbada em 2013
Preocupado com a ausência de revisão do Plano Diretor Municipal, Pedro Bragança, deputado independente pela bancada socialista da Assembleia Municipal, apresentou, no ano passado, de uma proposta para a criação de uma Comissão Eventual do Urbanismo e Desenvolvimento. A proposta visava a criação de um grupo com um deputado de cada força política que iria acompanhar a questão do PDM de Gondomar. A moção foi rejeitada com os votos a favor do PS, CDU e BE e contra dos restantes.
Lomba tem várias construções ilegais
Do outro lado do rio Douro, na freguesia da Lomba, a desatualização do PDM gondomarense complica bastante a vida para quem quer construir. A desadequação do Plano à realidade atual já desencadeou várias construções ilegais e a Câmara quer resolver, pelo menos, parte do assunto. “No Alto do Concelho, na Lomba, temos muitas construções ilegais e no que for possível vamos criar condições para a legalização pelo menos de parte significativa dessas construções”, refere Luís Filipe Araújo.
Para o autarca, esta situação “não tem explicação a não ser a falta de vontade política” em resolver o assunto. “Se calhar às vezes é mais fácil não haver regras para podermos fazer aquilo que nos apetece”, assevera.
Mas a revisão do PDM não vai resolver tudo. “Há coisas que não são legalizáveis, não podemos fazer milagres”, esclarece o autarca. “Vamos ter reuniões com as Juntas de Freguesia, para perceber qual a sensibilidade local para a revisão do PDM e já temos algumas solicitações de entidades privadas que perguntam sobre determinadas matérias”, afirma. “Mas estamos a falar de um assunto melindroso. Temos que ter em atenção a algumas situações”, acrescenta.
O segundo membro do executivo camarário não quis adiantar prazos ao Vivacidade mas afirmou que “quer terminar este dossier o mais rápido possível”.
O PDM é “desajustado à situação atual” e por isso a Câmara vai fazer um protocolo com o curso de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto para a criação de alguns estágios com estudantes especializados. “O Município aproveitará esse protocolo já que vão ser feitas sugestões por parte de técnicos”, finaliza Luís Filipe Araújo.
O Vivacidade falou com Rio Fernandes, geógrafo, membro da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Geografia e especialista em Geografia Humana, para tentar perceber como se encontra o ordenamento do território de Gondomar e quais as implicações para um concelho que tem um PDM caducado.
[caption id="attachment_2337" align="alignleft" width="168"]
Rio Fernandes, geógrafo / Foto: Ricardo Vieira Caldas[/caption]
Qual a gravidade de um interregno de dez anos na revisão de um PDM para Gondomar? O mais grave é perceber-se que não há um rumo para o município, uma estratégia, um objetivo. Do ponto de vista regulamentar, significa uma situação cinzenta relativamente aquilo que pode ou não se pode fazer em cada lugar do município.
Como pode a desatualização do PDM influenciar o desenvolvimento territorial de um concelho? O PDM está caducado mas continuam as suas disposições em vigor. Está desatualizado. A sua aplicação pode introduzir erros ou desvios ao que é desejado. Pessoalmente, entendo que o PDM é importante para disciplinar o uso do solo mas não me parece o documento mais importante para definir o que se pretende do concelho.
Que documento considera ser o mais importante? Um Estudo Estratégico que defina - face aos vizinhos, num contexto metropolitano e na sua diversidade interna – o que quer o concelho de Gondomar.
E esse documento existe neste território? Não, não existe. O Plano Diretor Municipal, pela sua antiguidade, é de um tempo em que praticamente não existe estratégia. Trata-se apenas de uma disciplina de o que é que se constrói ou o que é que não se constrói. É grave que ao longo de todo este tempo não se tenha feito sentir a necessidade dessa estratégia. Fazem-se áreas industriais, habitação social e tudo ao sabor do vento.
Em que medida é que um PDM atualizado pode ser útil para o cidadão comum? Pode ser útil se se traduzir em medidas que promovam a qualidade urbana e rural. Por exemplo, mais mobilidade, mais circulação, maior valorização de áreas mais interessantes do ponto de vista patrimonial, maior valorização das margens do Douro e outras que podem ter efeitos na criação de emprego e riqueza.
Gondomar é um território desorganizado? Eu diria que Gondomar é o território menos desenvolvido do Grande Porto e para isso contribui obviamente a ausência de uma estratégia. É onde as construções vão aparecendo ao sabor do acaso e às vezes, infelizmente, ao sabor de alguns interesses. O resultado final pode ser interessante para alguns (poucos) mas do ponto de vista do coletivo deixa muito a desejar.
Há um trabalho árduo para reverter o processo? Há. Penso que faz muita falta fazer um plano estratégico participado. Ou seja, construir um mecanismo que, em tempo útil – um ano no máximo – consiga identificar os principais problemas e verificar quais são os grandes anseios das pessoas e os meios que existem para construir essa proposta.
